E-Financeira: Como a Revogação Impacta Seu Negócio

Na semana passada, o governo federal revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219 de 2024, trazendo mudanças que afetam diretamente a gestão financeira de empresas. A medida restabelece limites menores para informações financeiras declaradas via e-Financeira e altera regras para transações com PIX, cartões de crédito e fintechs. Se você é empreendedor, é fundamental entender como essas mudanças podem influenciar suas operações e decisões estratégicas.

O Que Mudou e Como Isso Afeta Seu Negócio?

1. Declaração e-Financeira

Os limites para reporte de movimentações financeiras via e-Financeira foram reduzidos. Agora, valores a partir de R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas precisam ser reportados pelas instituições financeiras, em vez dos limites anteriores de R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00.
Para sua empresa, isso significa maior controle sobre as movimentações financeiras, especialmente se você lida com fluxos de caixa mais altos. Manter registros organizados será ainda mais importante para evitar inconsistências fiscais.

2. Declaração Decred

A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi reativada. A partir de 1º de janeiro de 2025, transações realizadas com cartões de crédito serão reportadas exclusivamente via Decred, e não mais na e-Financeira.
Se seu negócio trabalha com vendas por cartão de crédito, é essencial garantir que os dados sejam registrados corretamente, já que o governo intensificará o monitoramento dessas operações.

3. PIX e Controle Financeiro

As transações via PIX continuam a ser declaradas na e-Financeira. Isso inclui tanto os créditos quanto os débitos na conta corrente da sua empresa.
Para empreendedores, a popularidade do PIX como meio de pagamento exige atenção especial ao fluxo financeiro, pois ele compõe parte das informações que podem ser auditadas pelo Fisco.

4. Fintechs e Arranjos de Pagamento

A revogação da norma isenta fintechs e arranjos de pagamento da obrigação de reportar automaticamente essas transações ao governo. Isso pode facilitar a vida de pequenos empreendedores que utilizam contas digitais e soluções alternativas para gestão financeira.
Ainda assim, é importante manter a conformidade com a legislação, mesmo que as fintechs tenham maior flexibilidade operacional.

Como Essas Mudanças Afetam Sua Gestão Financeira?

Com o retorno ao modelo anterior, a fiscalização das movimentações financeiras será mais rigorosa, especialmente para empresas. Isso significa que:

• Será necessário acompanhar de perto os fluxos de caixa para evitar inconsistências fiscais;

• Negócios que utilizam PIX e cartões de crédito devem garantir que todas as transações estejam bem documentadas;

• Fintechs continuam sendo ótimas parceiras para facilitar pagamentos e gestão financeira, mas cabe ao empreendedor organizar relatórios e dados importantes.

Dicas Práticas para Empreendedores

1. Automatize a Gestão Financeira: Utilize sistemas que integrem pagamentos, recebimentos e relatórios. Isso facilita a conformidade com as novas exigências fiscais.

2. Revise Suas Transações Regulares: Identifique movimentações que possam ultrapassar os novos limites de declaração e certifique-se de que estão organizadas.

3. Capacite Sua Equipe: Certifique-se de que todos os envolvidos na área financeira da sua empresa estão cientes das mudanças e sabem como lidar com elas.

4. Consulte um Especialista: Um contador ou consultor financeiro pode ajudar a adaptar sua gestão às novas regras e evitar problemas com o Fisco.

Essas mudanças são uma oportunidade para empreendedores ajustarem sua gestão financeira e fortalecerem a saúde fiscal do negócio. Manter-se atualizado e organizado é essencial para transformar desafios regulatórios em diferenciais estratégicos.